- Lei Nº 1713/2025: Dispõe sobre: “Reorganização do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais do Quadro do Magistério Público e dos profissionais do Quadro de Apoio à Educação, do Município de Narandiba, e dá as providências correlatas”
- Portaria Nº 222/2025: Dispõe, nomeação da comissão organizadora prevista no Artigo 40 da Portaria 220/2025 que dispõe sobre a criação e
regulamentação do Seminário de Boas Práticas Pedagógicas no Município de Narandiba. - Decreto Nº 1087/2025: Estabelece Diretrizes e Normas para a política de atendimento à demanda de educação infantil e o preenchimento de vagas em creches no município para os anos letivos de 2025-2027, que especifica.
- Decreto Nº 1083/2025: Dispõe sobre a atualização da Comissão Permanente de Profissionais da Educação para subsidiar os órgãos competentes na revisão, atualização e implementação do Estatuto, Plano de Carreira, Remuneração e Criação de cargos dos Docentes da Educação Básica do Município de Narandiba e dá providências.
- Decreto Nº 1072/2025: Aulas assíncronas para os dias de formações do Programa Alfabetiza Juntos – SP, Leitura e Escrita na Educação Infantil (LEEI) e Educação Especial dos profissionais da educação básica, bem como em situações emergenciais no município de Narandiba – SP, e dá outras providências.
- Decreto Nº 1066/2025: Nomeia Comissão Multidisciplinar de Avaliação dos Estudantes Elegíveis aos Serviços da Educação Especial e dá outras providências.
- Decreto Nº 1062/2025: Institui a Comissão Multidisciplinar de Avaliação dos Estudantes Elegíveis aos Serviços da Educação Especial e dá outras providências.
- Decreto Nº 1121/2025: Alteração dos novos membros para o Conselho Municipal de Educação – CME, para o biênio de 2024-2026.
- Decreto Nº 1112/2025: Nomeação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, que especifíca.
- Decreto Nº 1003/2024: Estabelece diretrizes e normas para a política de atendimento à demanda de Educação Infantil e o preenchimento de vagas em Creches no município para o ano letivo de 2024.
- Portaria Nº 134/2025: Artigo 1° Esta Portaria uniformiza os procedimentos para a inscrição para professor-substituto de classes e aulas da Rede Municipal de Ensino de Narandiba.
- Portaria Nº 136/2025: Estabelece a Avaliação Interna da Aprendizagem Escolar da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Narandiba e dá outras providências.
- Portaria Nº 154/2025: Dispõe sobre estudos de recomposição de saberes e sobre mecanismos de apoio escolar aos alunos do ensino fundamental na rede municipal.
- Portaria Nº 220/2025: Dispõe sobre Criação e Regulamentação do Seminário de Boas Práticas Pedagógicas no Município de Narandiba.
- Lei Nº 1480/2016: Dispõe sobre; Disciplina e organiza o Sistema Municipal de Ensino do Município de Narandiba, Estado de São Paulo e dá outras providências
- Lei Nº 1453/2015: Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do parágrafo 1º do artigo 192 da Lei Orgânica do Município de Narandiba Estado de São Paulo
De segunda a sexta de 08:00 às 14:00 
Av. Laudelino Ferreira, 540 – Vila Rica 
(18) 3992-9090
