Atos da Educação

Instrução Normativa

• Instrução Normativa nº 006/2026 – Dispõe sobre o Protocolo de Prevenção, Combate e Enfrentamento ao Racismo
• Instrução Normativa nº 005/2026 – Dispõe sobre critérios para aquisição de materiais didáticos apostilados
• Instrução Normativa nº 004/2026 – Dispõe sobre criterios para contagem de tempo de serviços dos servidores do quadro do magistério
• Instrução Normativa nº 003/2026 – Dispõe sobre justificativa de faltas de servidores
• Instrução Normativa nº 002/2026 – Dispõe sobre acesso aos laudos médicos de estudantes da Rede Municipal
• Instrução Normativa nº 001/2026 – Dispõe sobre o uso de uniformes escolares

Leis e Atos

• Portaria nº 167/2026 – Designação de responsável tecnico para definição de materiais didáticos
• Portaria nº 157/2026 – Nomeação dos membros para compor a Comissão Pedagógica para Avaliação e definição de materiais didáticos
• Portaria nº 154/2026 – Institui a Comissão Pedagógica para Avaliação e definição de materiais pedagógicos
• Portaria nº 131/2026: Nomeia servidora para o cargo em comissão de Coordenador Pedagógico no Setor de Educação
• Portaria nº 156/2026: Recomposição de saberes e sobre mecanismos de apoio escolar
• Portaria nº 130/2026: Nomeação – Cargos em Comissão
• Portaria nº 129/2026: Nomeação – Cargos em Comissão
• Portaria nº 097/2026: Inscrição para Professor substituto
• Portaria nº 087/2026: Atribuição de aulas- contratados
• Instrução Normativa nº 005/2026: Critérios para aquisição de materiais didáticos apostilados
• Lei Nº 1722/2026: Dispõe sobre: “Alterações na Lei nº 1.713 de 25 de novembro de 2025, e dá outras providências correlatas”
• Decreto Nº 1154-2026:  Nomeia Comissão M. de Avaliação dos estudantes elegíveis aos serviços da Educação Especial
• Decreto Nº 1153-2026:  Nomeação de membros do Comitê Municipal de Políticas Públicas da Primeira Infância
• Decreto Nº 1152-2026: Altera o Decreto nº 1131- que nomeia a Comissão para análise de Propostas de Trabalho dos docentes candidatos às funções de gestão escolar
• Decreto Nº 1131/2025: Nomeia comissão para análise de propostas de trabalho dos docentes candidatos a funções de gestão escolar
• Decreto Nº 1130/2025: Institui Comissão para análise de propostas de trabalho dos docentes candidatos as funções de gestão escolar
• Decreto Nº 1129/2025: Provimento da função de Diretor de Escola, Vice Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico
• Decreto Nº 1128/2025: Provimento da função de Diretor de Escola, Vice-Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico e dá providências correlatas
• Lei Nº 1713/2025: Dispõe sobre: “Reorganização do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais do Quadro do Magistério Público e dos profissionais do Quadro de Apoio à Educação, do Município de Narandiba, e dá as providências correlatas”
• Portaria Nº 222/2025: Dispõe, nomeação da comissão organizadora prevista no Artigo 40 da Portaria 220/2025 que dispõe sobre a criação e
  regulamentação do Seminário de Boas Práticas Pedagógicas no Município de Narandiba.
• Decreto Nº 1087/2025: Estabelece Diretrizes e Normas para a política de atendimento à demanda de educação infantil e o preenchimento de vagas em creches no município para os anos letivos de 2025-2027, que especifica.
• Decreto Nº 1083/2025: Dispõe sobre a atualização da Comissão Permanente de Profissionais da Educação para subsidiar os órgãos competentes na revisão, atualização e implementação do Estatuto, Plano de Carreira, Remuneração e Criação de cargos dos Docentes da Educação Básica do Município de Narandiba e dá providências.
• Decreto Nº 1072/2025: Aulas assíncronas para os dias de formações do Programa Alfabetiza Juntos – SP, Leitura e Escrita na Educação Infantil (LEEI) e Educação Especial dos profissionais da educação básica, bem como em situações emergenciais no município de Narandiba – SP, e dá outras providências.
• Decreto Nº 1066/2025: Nomeia Comissão Multidisciplinar de Avaliação dos Estudantes Elegíveis aos Serviços da Educação Especial e dá outras providências.
• Decreto Nº 1062/2025: Institui a Comissão Multidisciplinar de Avaliação dos Estudantes Elegíveis aos Serviços da Educação Especial e dá outras providências.
• Decreto Nº 1121/2025: Alteração dos novos membros para o Conselho Municipal de Educação – CME, para o biênio de 2024-2026.
• Decreto Nº 1112/2025: Nomeação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, que especifíca.
• Decreto Nº 1003/2024: Estabelece diretrizes e normas para a política de atendimento à demanda de Educação Infantil e o preenchimento de vagas em Creches no município para o ano letivo de 2024.
• Portaria Nº 134/2025: Artigo 1° Esta Portaria uniformiza os procedimentos para a inscrição para professor-substituto de classes e aulas da Rede Municipal de Ensino de Narandiba.
• Portaria Nº 136/2025: Estabelece a Avaliação Interna da Aprendizagem Escolar da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Narandiba e dá outras providências.
• Portaria Nº 154/2025: Dispõe sobre estudos de recomposição de saberes e sobre mecanismos de apoio escolar aos alunos do ensino fundamental na rede municipal.
• Portaria Nº 220/2025: Dispõe sobre Criação e Regulamentação do Seminário de Boas Práticas Pedagógicas no Município de Narandiba.
• Lei Nº 1480/2016: Dispõe sobre; Disciplina e organiza o Sistema Municipal de Ensino do Município de Narandiba, Estado de São Paulo e dá outras providências
• Lei Nº 1453/2015: Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do parágrafo 1º do artigo 192 da Lei Orgânica do Município de Narandiba Estado de São Paulo